“Tendo em conta a exigente realidade com que as famílias e as empresas se deparam, e apesar de a Câmara Municipal de Ovar ter de acomodar custos inerentes à inflação e às atualizações salariais da função pública”, o executivo, pretendendo continuar a reforçar os apoios e incentivos à comunidade, aprovou manter a estabilidade dos impostos municipais, aplicando as mesmas taxas que vigoraram em 2023.
A decisão ocorreu na Reunião de Câmara de 27 de novembro e obteve uma aprovação maioritária.
“Na Câmara Municipal de Ovar, somos sensíveis às dificuldades das pessoas, das empresas e das instituições. Tendo em conta a boa saúde financeira do Município, entendemos que, com este quadro de impostos reduzidos, conseguimos obter as receitas necessárias para concretizar os investimentos estruturantes que o território precisa, sem prejudicar o rendimento dos munícipes, do tecido empresarial e das associações”, referiu o presidente da Câmara Municipal de Ovar, Salvador Malheiro.
IMI: redução para famílias e prédios com eficiência energética; aumento para prédios degradados e ao abandono
No que toca ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2024:
- A Câmara Municipal de Ovar aprovou uma taxa de IMI de 0,35% para Prédios Urbanos e de 0,8% para Prédios Rústicos.
- Aos prédios de interesse público, de valor municipal ou património cultural, a taxa será reduzida em 50%.
- Aos prédios urbanos que cumpram condições de eficiência energética, a Câmara Municipal de Ovar deliberou ainda reduzir em 25% a taxa do IMI.
- As famílias beneficiarão de IMI reduzido em função do agregado familiar. A redução será fixa, sendo de 30€ no caso de 1 dependente; 70€ no caso de 2 dependentes e 140€ no caso de 3 dependentes ou mais.
- Haverá um agravamento para prédios degradados e para prédios rústicos ao abandono.
o Aos prédios urbanos degradados a taxa será majorada em 30%.
o Aos prédios rústicos com áreas florestais que se encontrem em situação de abandono, a taxa será majorada em 100%.
IRS: autarquia abdica de parte da receita para aumentar o rendimento dos munícipes
Quanto à Taxa de Participação Variável no IRS, de forma a aumentar o rendimento disponível das pessoas, a Câmara Municipal abdicou de 3% da receita a que poderia ter direito, valor que é devolvido aos munícipes. A taxa fixa-se nos 2%, valor que vem sendo aplicado desde 2021.
DERRAMA: isenção para micro e pequenas empresa
Como forma de apoiar as micro e pequenas empresas, a proposta de Taxa de Derrama aprovada manteve a isenção para empresas com volume de negócios até 150 mil euros. Para as restantes empresas mantém-se a taxa de 1,5%, que incide sobre o lucro tributável.
TMDP: empresas de comunicações pagam taxa máxima
Já a Taxa Municipal de Direitos de Passagem, que é aplicada às empresas de redes e comunicações eletrónicas, mantém-se em 0,25%. A aplicação desta taxa constitui uma forma do Município e os seus cidadãos serem ressarcidos pela ocupação do espaço público por parte das empresas de comunicações eletrónicas, reconhecendo-se o desgaste do domínio público pela instalação e usufruto das redes de comunicação.
