O Tribunal de Aveiro adiou para 12 de Novembro próximo a leitura do acórdão do julgamento do sucateiro Manuel Godinho, num processo que resultou de uma certidão extraída do caso Face Oculta, ao comunicar várias alterações não substanciais dos factos da acusação.
O juiz presidente marcou, assim, uma nova sessão de julgamento, já que um dos dois advogados de defesa pediu prazo para se pronunciar sobre estas alterações.
O defensor de Manuel Godinho prescindiu do prazo, mas opôs-se às referidas alterações, por entender que “são substanciais”.
Em declarações aos jornalistas, à saída da sala de audiências, o advogado disse que esta alteração “pode ter como consequência que, por uma via mais ou menos indirecta, estejam a introduzir-se novos factos na acusação que em teoria são constitutivos do crime”.
“Nós opusemo-nos a esta alteração, porque consideramos que a Lei não permite isto”, disse o advogado Artur Marques.
Manuel Godinho é suspeito de ter subornado um engenheiro que trabalhava na antiga Rede Ferroviária Nacional (Refer), co-arguido no mesmo processo, para praticar “actos materiais que visavam favorecer economicamente” as suas empresas.
Segundo o despacho de pronúncia, em 2001, a Refer, actualmente designada por Infra-estruturas de Portugal, pagou 115 mil euros a uma empresa de Manuel Godinho por trabalhos que não foram realizados ou que já tinham sido pagos anteriormente.
Para levar a empresa que gere a rede ferroviária nacional a pagar este montante, o sucateiro terá contado com a ajuda do então responsável pela Via e Geotecnia da Zona Operacional de Conservação Sul.
De acordo com a investigação, o ex-funcionário da Refer, que entretanto foi despedido da empresa com justa causa, recebeu 128 mil euros, como contrapartida.
Manuel Godinho está pronunciado por um crime de corrupção activa, enquanto o outro arguido responde por um crime de corrupção passiva, sete crimes de falsificação de documento agravado e um de fraude fiscal.
Durante o julgamento, os dois arguidos optaram por não prestar declarações.
Em Setembro do ano passado, Manuel Godinho foi condenado, no âmbito do processo Face Oculta, a 17 anos e meio de prisão, por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública.
A defesa do empresário de Esmoriz recorreu do acórdão para o Tribunal da Relação do Porto, não havendo ainda qualquer decisão.
