A pergunta que temos de fazer é legítima: Faz sentido alguém transitar diretamente da liderança da PJ para Ministro da Administração Interna?
A escolha do diretor nacional da Polícia Judiciária, o Luís Neves, para ministro da Administração Interna apanhou toda a gente de surpresa. Não era um nome que andasse a ser falado e nem os comentadores do costume se lembraram de tal pessoa. É exatamente por isso que vale a pena olhar para esta escolha com atenção. Para mim, não está em causa a pessoa ou o seu currículo mas sim o impacto de passar de forma direta entre duas funções que devem ter fronteiras muito bem definidas.
Antes de mais convém deixar já bem claro que não vou entrar em teorias da conspiração nem nas conversas de quem tenta insinuar que o novo ministro sabe tudo sobre as investigações ao Primeiro-Ministro ou eventuais investigações a outros membros do Governo. Esse tipo de conversa diz mais sobre quem opina do que sobre a realidade. No entanto também não vale a pena fingir que a desculpa de que o diretor da PJ não investiga ninguém resolve o problema ou cala os críticos.
É verdade que não é ele que anda no terreno a investigar, mas todos sabemos que no topo da hierarquia da PJ se sabe o que se passa nas investigações importantes. Sobretudo quando envolvem políticos ou casos de grande impacto.
Pode não saber os detalhes todos mas sabe quem está a ser investigado.
O ponto central é que a Polícia Judiciária é o órgão de investigação mais sensível que temos. Trata de corrupção, crime económico, tráfico e terrorismo. Uma das marcas da PJ é e sempre foi a sua independência, mas quando quem, em plenas funções, manda na PJ e passa diretamente para um cargo político que ainda por cima controla as polícias e as políticas de segurança então é normal que se questione se a separação entre os poderes fica bem protegida.
Várias personalidades já vieram mostrar esta preocupação. O antigo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho chamou a atenção para o risco de se misturarem papéis que devem estar bem separados numa democracia madura, alertando que da mesma forma que não concordou com a passagem de Mário Centeno de ministro das Finanças para governador do Banco de Portugal, também não acha normal esta passagem. Eu concordo com essa visão porque não se deve misturar quem investiga com quem governa mesmo que estejamos a falar de pessoas muito competentes, como parece ser o caso.
Além disso há outra questão que importa referir. Ter competência técnica é uma coisa e ter competência política é outra completamente diferente. Ser Ministro da Administração Interna é um desafio diferente. É um cargo político com decisões políticas e um escrutínio político constante.
A pergunta que temos de fazer é legítima. Faz sentido alguém transitar diretamente da liderança da PJ para Ministro da Administração Interna?
Isto, para mim, não é uma questão de falta de mérito mas sim de respeitar as fronteiras das instituições que existem por alguma razão. Quando essas linhas se cruzam a democracia acaba por perder clareza.
Quero ainda deixar uma nota final para que não haja confusões. Eu já tinha dito publicamente que para mim, neste momento a pessoa certa para esta pasta era o Telmo Correia e mantenho o que disse. Mas isso não significa que não reconheça valor ao novo ministro porque seria injusto dizer o contrário.
Rui Pires da Silva – [email protected]
