O Tribunal da Relação do Porto (TRP) absolveu um indivíduo que tinha sido condenado pelo Tribunal de Ovar por colocar um saco com seis crias de gato no contentor do lixo.
Os juizes consideraram inconstitucional a norma que criminaliza os maus-tratos a animais e absolveram o homem.
O acórdão do TRP, datado de 08 de março e consultado esta sexta-feira pela Agência Lusa, concedeu provimento ao recurso do arguido e revogou a decisão recorrida, absolvendo-o do crime de maus-tratos pelo qual foi condenado em primeira instância.
O caso remonta a 01 de novembro de 2021, quando o arguido encontrou no quintal da sua residência, em Ovar, no distrito de Aveiro, seis crias de gato, recém-nascidas.
