A Comissão Concelhia de Ovar do PCP considera que o Concelho de Ovar continua a padecer de uma ausência de planeamento no plano da política de mobilidade, sendo esta mais gritante no que concerne aos transportes públicos.
A frequência diária dos transportes públicos, quer das freguesias mais próximas mas, sobretudo das freguesias mais distantes da sede de concelho, nomeadamente São Vicente de Pereira, é extremamente diminuta e condiciona fortemente a mobilidade de uma população cada vez mais idosa e vulnerável, económica e socialmente. Outro exemplo, o Furadouro, não tem acesso a transportes públicos ao fim-de-semana há bastante tempo.
Os custos associados às deslocações são extremamente elevados: – uma viagem entre Ovar e Furadouro custa 1,80 euros. Ainda, a título de exemplo, um cidadão que se desloque de São João de Ovar para trabalhar em São João da Madeira paga 2,80 euros, por meros 10 quilómetros.
Por falta de acordo entre a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) e a Área Metropolitana do Porto (AMP), os utentes dos transportes públicos de Ovar não estão abrangidos pelo Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART) que visa, através da redução tarifária nos transportes públicos coletivos e o aumento da oferta de serviço, desincentivar a utilização do transporte individual. Deste modo, pretende-se combater as contingências associadas à mobilidade, nomeadamente a exclusão social, a emissão de gases de efeito de estufa, o congestionamento, o ruído e o consumo de energia.
Veja-se então o exemplo da AMP, um passe custa no máximo 40,00 euros mensais por utente e permite viajar em todos os operadores de transportes públicos. Assim, um habitante de Arouca que circule diariamente para e no Porto paga no máximo de 40 euros por mês, enquanto que alguém de Ovar que trabalhe ou estude no Porto gasta, só na deslocação mensal até ao Porto, 64,45 euros, mais 30,00 euros para circular dentro do Porto, perfazendo um total de 94,45 euros.
É possível e necessária uma política alternativa que garanta aos trabalhadores e ao povo o direito ao transporte e à mobilidade, através de uma política de preços atractiva, do reforço da fiabilidade e qualidade do serviço, e de uma oferta adequada às necessidades. Uma política que planifique o desenvolvimento do transporte público assente em empresas públicas, a par de uma estratégia de recuperação pelo Estado do controlo público das empresas e actividades privatizadas.
Ovar, 22 de Fevereiro de 2021
A Comissão Concelhia de Ovar do PCP
