Covid-19
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Saiba o que muda com o regresso do Estado de Calamidade

Portugal volta ao estar em estado de calamidade devido à covid-19. O Governo, que se reuniu esta quarta-feira em Conselho de Ministros extraordinário, aprovou novas medidas para tentar conter a pandemia.

– A partir da meia noite ficam proibidos ajuntamentos de mais de cinco pessoas na via pública, outros espaços de uso público e na restauração.

– Eventos familiares marcados a partir desta data, como casamentos e batizados, ficam limitados a um máximo de 50 participantes e todos têm de cumprir normas de afastamento e uso de máscara.

– Serão proibidos nos estabelecimentos de ensino, designadamente universidade e politécnicos, todos os festejos académicos, como cerimónias de recepção aos caloiros.

O primeiro-ministro anunciou também o aumento da fiscalização do cumprimento das regras quer na via pública quer nos estabelecimentos comerciais e o agravamento das multas para dez mil euros.

O Governo recomenta vivamente a todos os cidadãos o uso de máscara comunitária na via publica, sempre que haja mais pessoas na via pública, e a utilização da aplicação «Stayaway Covid». Estas duas medidas podem passar de recomendadas a obrigatórias se o Parlamento as aprovar.

«Vamos apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei a que solicitaremos uma tramitação de urgência para que seja imposta a obrigatoriedade de uso da máscara na via pública – com o óbvio bom senso de só nos momentos em que há mais pessoas na via pública – e também da utilização da aplicação stayaway covid em contexto laboral, escolar e académico, nas Forças Armadas e nas Forças de Segurança e no conjunto da administração pública», afirmou o primeiro-ministro.

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