| Com a aproximação dos meses mais quentes e do período de maior risco de incêndios rurais, a DECO PROteste recorda que o prazo para a limpeza de matas e terrenos foi prolongado até 30 de junho, dando aos proprietários mais algumas semanas para cumprirem uma obrigação que pode fazer a diferença na proteção de pessoas, habitações e património. |
| A organização lembra que a responsabilidade pela limpeza dos terrenos cabe, em primeiro lugar, aos proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que detenham terrenos junto a edifícios inseridos em espaços rurais. O incumprimento pode levar à intervenção das câmaras municipais, que têm legitimidade para realizar os trabalhos e posteriormente cobrar os respetivos custos aos proprietários. |
| Mas a limpeza dos terrenos não significa eliminar toda a vegetação. Esta limpeza implica o respeito pelas espécies legalmente protegidas, como o sobreiro ou a azinheira, entre outras, integradas na Rede Natura. No caso particular destas árvores, só podem ser cortadas com autorização do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). As árvores de interesse público também carecem de especial proteção (por exemplo, algumas oliveiras, em virtude da sua antiguidade), mas essas são sinalizadas através de uma placa identificativa. O mesmo sucede quanto aos jardins que se encontrem adequadamente mantidos e às áreas agrícolas. No entanto, estas contemplam algumas exceções, por exemplo, caso se encontrem em pousio. |
| Se os responsáveis pela limpeza e produtores florestais não a tiverem feito dentro do prazo, devem ser as câmaras municipais a substituir-se aos incumpridores e a fazerem-na. Em caso de incumprimento, as coimas são pesadas. Dependendo da situação, os valores podem ir dos 150 euros aos 1500 euros, no caso das pessoas singulares. Poderá encontrar informação mais detalhada sobre a limpeza das florestas no seu concelho no site da respetiva câmara municipal. |
| Ao mesmo tempo, a DECO PROteste destaca que os proprietários florestais de concelhos afetados pela tempestade Kristin podem beneficiar de um apoio extraordinário de 1.500 euros por hectare para recuperação das áreas florestais danificadas. As candidaturas podem ser feitas através de um formulário disponível online e decorrem até 29 de junho, através do Fundo Ambiental, existindo um valor global de cerca de 40 milhões de euros destinado a operações de gestão florestal, controlo fitossanitário e recuperação de infraestruturas de apoio. |
| “Todos os anos assistimos a situações em que muitos proprietários desconhecem as suas obrigações ou nem sequer sabem exatamente onde se localizam os terrenos de que são titulares. Este prolongamento do prazo deve ser aproveitado para regularizar situações pendentes e reduzir o risco de incêndio numa altura particularmente crítica do ano”, afirma a DECO PROteste. |
| Não sabe onde ficam os seus terrenos? |
| A DECO PROteste lembra que muitos proprietários continuam sem conhecer a localização exata dos prédios rústicos que possuem. Nestes casos, o Balcão Único do Prédio (BUPi) permite identificar e registar gratuitamente os terrenos, facilitando o cumprimento das obrigações legais e a gestão da propriedade. |
| Como prevenir incêndios? |
| Além da limpeza obrigatória dos terrenos, os proprietários de habitações em zonas rurais devem adotar medidas adicionais de autoproteção, nomeadamente: |
| · Reduzir a vegetação mais inflamável junto às habitações; |
| · Controlar árvores e arbustos, removendo exemplares doentes ou fragilizados; |
| · Limpar coberturas, caleiras e materiais combustíveis acumulados; |
| · Garantir acessos desobstruídos às propriedades; |
| · Dispor de equipamentos básicos de combate a incêndios, como extintores. |
| O que fazer em caso de incêndio? |
| Perante uma situação de incêndio, a prioridade deve ser seguir as indicações das autoridades e contactar imediatamente o 112. Os cidadãos podem ainda denunciar terrenos por limpar junto da GNR, da Câmara Municipal da área de residência ou através dos canais disponibilizados pelas autoridades competentes. |
| A DECO PROteste recomenda ainda a consulta diária dos níveis de perigo de incêndio disponibilizados pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), especialmente para quem vive, trabalha ou circula em zonas florestais durante o verão. |
| Principais datas a reter |
| · Prazo para limpeza de terrenos: 30 de junho; |
| · Candidaturas ao apoio Kristin: até 29 de junho; |
| · Valor do apoio: 1.500 euros por hectare; |
| · Contacto para esclarecimentos sobre gestão de combustíveis: 808 200 520. |
