O Governo aprovou a alteração do Programa da Orla Costeira Ovar–Marinha Grande (POC-OMG), com atualização de um dos principais instrumentos de gestão do litoral português. A revisão adequa a classificação e delimitação das praias à realidade atual e reforça a proteção das pessoas e bens, a preservação dos ecossistemas costeiros e a valorização da utilização pública de cerca de 140 quilómetros de costa.
Sete anos após a entrada em vigor do programa, a experiência acumulada na sua aplicação evidenciou a necessidade de rever as normas de gestão das praias, corrigir incongruências identificadas pelas entidades competentes e responder à evolução da procura balnear e às transformações do litoral, uma das zonas mais vulneráveis da Europa aos fenómenos de erosão costeira. A alteração foi preparada pela Agência Portuguesa do Ambiente, acompanhada por uma comissão consultiva e sujeita a discussão pública.
Entre as principais novidades estão a criação de novas praias e a reclassificação de praias já existentes. Foram criadas ou reclassificadas as praias Velha dos Pescadores de Esmoriz, Cortegaça/Parque de Campismo, Santa Marinha, Furadouro Sul, Biarritz Ria, Barrinha de Mira, Murtinheira e Água de Madeiros.
Destaca-se ainda a Praia do Urso, no concelho de Pombal, que passa a integrar o conjunto de praias abrangidas pelo programa, na sequência da atualização das condições de segurança, acessibilidade e dinâmica costeira verificadas naquele troço do litoral. Esta alteração visa assegurar uma gestão mais adequada à evolução natural da linha de costa, reforçando simultaneamente a proteção de pessoas e bens e a valorização ambiental da área.
O diploma atualiza ainda o Regulamento de Gestão das Praias Marítimas e os Planos de Intervenção nas Praias, adaptando o regime de gestão às especificidades dos diferentes troços costeiros e reforçando a compatibilização entre conservação da natureza, segurança e atividades económicas ligadas ao mar.
Para a Ministra do Ambiente e Energia, “o litoral português enfrenta desafios cada vez mais exigentes, pelo que é essencial que os instrumentos de gestão acompanhem essa realidade. Esta atualização permite responder de forma mais eficaz aos riscos da erosão costeira, reforça a segurança de quem vive e frequenta estas zonas e assegura uma gestão mais sustentável das nossas praias, conciliando proteção ambiental, fruição pública e desenvolvimento das atividades económicas ligadas ao mar”.
A resolução determina que estas alterações incidem exclusivamente sobre as normas de gestão do Programa da Orla Costeira, sem implicar a atualização dos planos territoriais existentes e sem condicionar a ocupação, o uso ou a transformação do solo.
