Tradicionalmente, existam as tavernas com quartos no andar superior, as pensões e mais tarde as unidades hoteleiras.
O avanço da tecnologia, com todas as suas vantagens e convenientes, trouxe consigo a possibilidade que tem tem um imóvel vazio, a apodrecer ou até expulsando os inquilinos, a possibilidade de arrendarem durante períodos de curta duração, a turistas, o seu imóvel.
Plataformas como Booking e o mediático Airbnb, permitem ao comum do cidadão, dar a conhecer a futuros e potenciais turistas casas, quartos e “buracos” para arrendar durante uns dias da sua estadia, mediatismo este que os proprietários não teriam não fossem estas aplicações.
É sem dúvida benéfico: fomenta-se o turismo, dinamiza-se e rentabiliza-se os bens imóveis, permite-se que o cidadão comum possa ter uma segunda fonte de rendimento ou dedicar-se exclusivamente à exploração do alojamento local e dar uns passos no campo do turismo mesmo que não tenha formação nenhuma no mesmo.
No entanto, nem tudo são vantagens: a sede de grandes lucros a curto prazo por parte dos proprietários acarreta consigo que a esmagadora maioria prefira destinar os seus imóveis ao alojamento local do que aos tradicionais locatários, famílias, jovens trabalhadores, viúvos, estudantes, etc.
Implica a multiplicação desordenada nos grandes centros urbanos de unidades destinadas a locação de curta duração, a expensas do sossego dos condóminos, da desertificação dos centros urbanos, empurrando para as periferias e para os preços exorbitantes quem somente procura um imóvel para ir dormir ao fim dum longo dia de estudo ou trabalho.
Quando apareceu criou na mente dos novos investidores, muitos dos quais herdaram velhos imóveis de pais, tios e avós a consciência de que seria um investimento seguro, limpo, podendo fazer o bem entendessem, abrir quantas unidades quisessem, sem estarem sujeitos a fiscalização externa, nem do Estado, nem das Finanças, nem das autarquias locais nem dos condomínios.
Foi um festim burguês!
No entanto, e justamente, não tardou a surgir a resposta do Parlamento, o que levantou muitos gritos de revolta por parte dos novos burgueses, advogando que em Portugal não se fomenta o turismo, se criam barreiras e burocracias, etc.
No entanto, é oportuna a intervenção do Parlamento. Primeiro, porque a Assembleia da República é o órgão representativo por excelência dos portugueses (art. 147.º) e deve manifestar-se sempre que esteja em causa o interesse público e os direitos dos cidadãos e depois porque tendo competência legislativa (art. 161. º c) ) não pode olhar para o lado e assobiar quando circunstâncias da realidade social dos portugueses conjurem a sua intervenção.
Na verdade, as leis e os decreto-lei servem para regular situações e factos da realidade social da vida em comunidade. Assim, tendo surgido como surgiu a “febre do alojamento local” afectando todo um conjunto de circunstâncias como o bem-estar dos cidadãos nos prédios onde residem, a subida dos preços do imóveis, as rendas altas, o turismo, a habitação e até a economia, mais não foi do que justamente oportuna a criação de uma lei.
E foi-o precisamente com a limitação do número de unidades de alojamento local que cada proprietário pode explorar, porquanto isso exclui a possibilidade de se criarem monopólios, foi-o com a atribuição de competência de fiscalização à ASAE – não se conhece outra entidade que fosse tão competente -, com o direito das autarquias de suspenderem a inscrição de novos registos, o que se entende para que o comum locatário não fique sem possibilidades de alojamento no centro urbano, seja este uma família, um solteiro, um viúvo ou um estudante que procura tão-somente um quarto para arrendar, com a obrigatoriedade de subscrever um seguro multirriscos, placa identificativa no exterior e livro de informações em novas línguas.
O alojamento local é um negócio, é um negócio que extravasa os limites do tradicional arrendamento e como tal, os novos burgueses devem ter consciência de além de apenas direitos também têm deveres e como “comerciantes” devem procurar cumpri-los escrupulosamente.
Rosendo Costa
