Dois projectos de lei apresentados por Bloco de Esquerda (BE) e Partido Comunista Português (PCP) pedindo a restauração de freguesias extintas durante o Executivo PSD/CDS-PP foram chumbadas no Parlamento, na passada quinta-feira,com o PS e o PSD a inviabilizá-los.
Os textos mereceram o voto positivo de BE, PCP e “Os Verdes”, a “nega” de PS, PSD e CDS-PP e a abstenção do deputado do PAN.
Já um projecto de resolução do PS que recomenda ao Governo “o reforço de competências das freguesias e a avaliação da reorganização territorial” destas foi aprovado com comunistas e ecologistas a votarem contra, PSD e CDS-PP a absterem-se, e PS e PAN a darem luz verde ao texto.
O PS, por seu lado, entregou uma resolução para que seja avaliada a reforma e para que sejam atribuídas mais competências às autarquias, processo a concretizar após 2017, na linha do que preconiza o Governo.
Além da posição socialista, PSD e CDS-PP recusam as críticas apontadas à sua reforma e só admitem viabilizar correcções após ponderação dos resultados obtidos com a fusão e agregação destas autarquias.
No Parlamento, encontram-se também em discussão na especialidade projectos de lei do PS, BE e CDS-PP para alterar as normas de candidaturas de grupos de cidadãos eleitores.(actualizada)
